O PL especifica que a Secretaria de Saúde deve fazer a entrega, mensalmente, dos produtos necessários à manutenção de higiene menstrual de mulheres inseridas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social, e que compõem o grupo de baixa renda.
“O Programa de Higiene Menstrual tem por objetivo promover informação sobre saúde de e higiene menstrual, acesso as políticas públicas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual”, explicou Taise.
Ainda no PL, fica especificado que será de responsabilidade da administração pública direta e das organizações da sociedade civil que prestem serviços públicos neste município, a implementação do Programa de Higiene Menstrual, sendo os kits distribuídos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em parceria com o CRAS e Centro Pop.
“É de fundamental importância que o município promova a desmitificação sobre o tabu ainda existente sobre a menstruação, assim como promover também o acesso à informação e insumos que garantam a melhoria da saúde e da higiene menstrual”, pontua Marquinhos.
Em PL, Taise Braz e Marquinhos Ferreira buscam instituição de programa de Higiene Menstrual para mulheres de baixa renda
Hoje a menstruação ainda é um tema considerado tabu e que possui vários mitos, sendo pouco discutido nas famílias e comunidade. A vereadora Taise Braz e Marquinhos Ferreira, ambos do PT, apresentaram projeto de lei que institui o Programa Higiene Menstrual que tem por finalidade oferecer o direito de acesso a absorventes higiênicos por mulheres de baixa renda.
